Foto: Getty Images
O bolso do motorista brasileiro pode ganhar uma nova despesa obrigatória nos próximos meses. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um texto que cria um seguro obrigatório de responsabilidade civil com características semelhantes ao extinto DPVAT, mas voltado exclusivamente para cobrir danos causados a terceiros em acidentes de trânsito.
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O substitutivo do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 1994/25 recebeu parecer favorável dos parlamentares. Segundo o relator, a proposta surge para preencher uma “lacuna histórica” deixada após o fim do DPVAT e a revogação do SPVAT no início de 2025 — situações que, na avaliação dele, deixaram vítimas de acidentes desamparadas.
O que muda com o novo seguro obrigatório?
Ao contrário dos seguros facultativos — contratados em seguradoras privadas para proteger o próprio veículo —, o novo modelo terá caráter social e foco nos danos corporais causados a terceiros.
Principais pontos da proposta:
Obrigatoriedade para licenciamento — O novo seguro será condição obrigatória para a emissão do licenciamento anual do veículo. Sem ele, o automóvel não será considerado regular perante os órgãos de trânsito.
Definição de valores e coberturas — Caberá ao Conselho Nacional de Seguros Privados regulamentar os valores das parcelas, os limites de cobertura e as condições contratuais.
Justificativa da proposta — Segundo o relator, a medida busca “reforçar a proteção social” e assegurar indenizações básicas em situações como atropelamentos e colisões com vítimas, especialmente quando os atingidos são terceiros.
A proposta ainda precisa passar por outras etapas no Congresso antes de se tornar lei. Enquanto isso, motoristas e especialistas acompanham a tramitação com atenção, diante do possível impacto financeiro que a iniciativa pode representar.
