Foto: Fernando Frazão (Agência Brasil).
Creches públicas e privadas de Santa Rita doPassa Quatro e de cidades da região passam a ser obrigadas a garantir o direito à amamentação dentro das unidades de educação infantil. A medida vale para todo o São Paulo e foi sancionada nesta segunda-feira (16) pelo governador Tarcísio de Freitas.
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A nova lei determina que bebês matriculados em creches possam continuar recebendo leite materno mesmo após o início da vida escolar, evitando que a entrada na unidade interrompa o aleitamento.
Pela norma, as instituições deverão oferecer estrutura adequada para amamentação, incluindo a criação de lactários e salas de apoio, além de espaços apropriados para extração e armazenamento seguro do leite humano.
Também está prevista a capacitação de profissionais das unidades sobre os benefícios do aleitamento materno e o manejo correto do leite. As creches terão ainda de promover ações de orientação às famílias, como campanhas educativas, rodas de conversa e atividades informativas.
Outro ponto obriga as instituições a informar pais e responsáveis no momento da matrícula sobre a importância da continuidade da amamentação, além de garantir o acesso das mães para amamentar os bebês nas dependências das unidades.
O texto estabelece ainda que o Governo do Estado de São Paulo dê suporte técnico aos municípios para fortalecer a implementação da política pública, incluindo incentivo à criação de lactários e espaços apropriados nas creches.
A lei já está em vigor e passa a valer imediatamente em Pirassununga, na região e em todo o estado.
