Foto: SECOM/Prefeitura
A Prefeitura de Santa Rita do Passa Quatro participou do Fórum Nacional dos Procuradores Gerais das Capitais e Grandes Cidades (FNPGC), realizado nos dias 23 e 24 de março, em Curitiba (PR).
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O evento reuniu representantes da advocacia pública municipal para discutir temas atuais e de impacto direto na gestão das cidades. Entre os assuntos debatidos esteve o julgamento do Tema 1217 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da limitação dos juros à taxa Selic em créditos fiscais municipais, além das discussões sobre a atuação do Conselho Superior do IBS.
A programação contou com palestras, debates técnicos e troca de experiências, com foco no fortalecimento das procuradorias municipais em todo o país.
A cidade foi representada pela procuradora Dra. Laís Sales do Prado e Silva de Caires, destacando o compromisso do município com a qualificação técnica e o aprimoramento da gestão pública.
✍️ Da redação: Jornalista Toni Oliveira
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