Foto: Deputado Saulo Pedroso. Foto: Cláudio Araújo
Um projeto que permite usar recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) em obras de saneamento básico foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados.
A proposta, relatada pelo deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), altera a legislação para incluir de forma clara o saneamento entre as áreas que podem receber investimentos do fundo.
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Segundo o parlamentar, a ideia é destinar dinheiro apreendido do tráfico de drogas e do crime organizado para melhorar a qualidade de vida em regiões mais vulneráveis.
O relator destacou que o combate às drogas não deve ficar restrito apenas à repressão policial, mas também envolver ações de prevenção social. Para ele, investimentos em infraestrutura urbana e saneamento ajudam a reduzir desigualdades e situações ligadas à violência e criminalidade.
Além disso, a medida pode contribuir para o cumprimento das metas do Marco Legal do Saneamento, que prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033.
O Funad é abastecido principalmente com a venda de bens apreendidos, como imóveis, veículos, joias e dinheiro. Hoje, os recursos já são usados em programas de prevenção, tratamento de dependentes e combate ao tráfico.
Com a mudança, parte desse dinheiro também poderá ser aplicada em obras de água e esgoto.
O projeto ainda será analisado por outras comissões da Câmara antes de seguir para votação final.
✍️ Da redação: Jornalista Toni Oliveira
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