Foto: Divulgação/Agência SP
O Governo de São Paulo lançou o portal Duas Rodas Zero IPVA, com o objetivo de esclarecer as principais dúvidas sobre a isenção do IPVA para motocicletas de até 180 cilindradas. O site reúne informações sobre quem tem direito, quais os requisitos, o que fazer caso o benefício não tenha sido concedido automaticamente e disponibiliza materiais de divulgação para download.
A nova lei, em vigor desde janeiro de 2026, pode beneficiar 4,4 milhões de motos, equivalentes a 77% da frota de motocicletas do estado. O benefício é automático para veículos que atendem aos critérios e não exige cadastro prévio do proprietário.
O portal pode ser acessado pelo endereço: duasrodaszeroipva.sp.gov.br.
Quem tem direito à isenção
A isenção vale para motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas registradas em nome de pessoas físicas. Veículos financiados por arrendamento mercantil também são contemplados, desde que o contrato esteja no nome de pessoa física.
Além da cilindrada, o veículo precisa estar com cadastro e licenciamento regulares:
- Motos usadas: licenciamento do ano anterior em dia.
- Motos novas: primeiro emplacamento no Detran dentro do prazo legal de 30 dias após a emissão da nota fiscal.
A transferência de propriedade também é fundamental: motos usadas compradas devem ter a transferência concluída no Detran/SP em até 30 dias após a venda. Caso não seja feita até 31 de dezembro, o veículo fica irregular no 1º de janeiro seguinte e perde o direito à isenção naquele ano.
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Segundo dados do Governo do Estado, a frotra de motos em São Paulo cresceu 33% na última década, e quase 80% dos veículos de duas rodas têm até 180 cilindradas, atendendo a uma parcela significativa da população paulista.
O que fazer se a isenção não foi aplicada automaticamente?
Proprietários que atendem às condições, mas não receberam a isenção, devem acessar o Sistema de Peticionamento Eletrônico (Sipet) da Secretaria da Fazenda e Planejamento para solicitar o benefício. O pedido é gratuito e pode ser feito com login gov.br ou certificado digital.
Documentos necessários:
- CRLV ou CRV (frente e verso)
- RG e CPF do solicitante
- Comprovante de que a cobrança está ativa no site IPVAneT
- Contrato de financiamento ou arrendamento, quando aplicável
- Nota fiscal, no caso de motos zero km
Após o login, basta selecionar a opção “Isenção IPVA — motociclos, motonetas e ciclomotores até 180cc”, preencher os dados e anexar os documentos.
Quem pagou o IPVA antecipado recebe restituição?
Sim. Proprietários que já pagaram o imposto, mas têm direito à isenção, receberão a restituição de forma automática, sem necessidade de pedido adicional.
✍️ Reportagem: Jornalista Toni Oliveira
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