Os 50 anos do Parque Estadual de Vassununga



Quais os significados de comemorarmos meio século da criação de um Parque Estadual no interior paulista? São, pelo menos, cinquenta anos que sintetizam as adversidades da questão ambiental no Brasil – questão em evidência nos dias de hoje pela contramão em que correm.

O caso do Parque Estadual de Vassununga (PEV) pode ser visto como paradigmático. Localizado no vale do rio Mogi-Guaçu, em Santa Rita do Passa Quatro, região de Ribeirão Preto, é formado por seis glebas desconexas respondendo pelo desafio da conservação de espécies nativas de Floresta Estacional Semidecídua e do Cerrado – os dois principais biomas que cobriam o território do atual estado de São Paulo até meados do século XIX – somadas, atingem modestos dois mil hectares. 

A intensa expansão da cafeicultura e das ferrovias fez elevar a curva do desmatamento aos rincões mais distantes, quase extinguindo essa formação florestal, também chamada de Mata Atlântica de Interior. Já o Cerrado naquela região foi devastado bem mais recentemente, e intensamente, entre as décadas de 1960 e 1970, na expansão do modelo agroindustrial com as monoculturas canavieira, citrícola e de eucaliptos. 

As glebas que compõem o PEV são “testemunhas” desse processo e fruto da crescente preocupação ambiental que vicejou na década de 1970 no mundo todo, cujo ápice foi a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, em 1972. Como reflexo, em plena Ditadura Militar, o Brasil criou a Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), em 1973, de atuação protocolar, sob a coordenação de Paulo Nogueira Neto.

Surgido no contexto da falência da Companhia Usina Vassununga de Açúcar e Álcool, pelo Decreto Estadual 52.546 de 26 de outubro de 1970 (complementado pelo Decreto Estadual 52.720 de 12 de março de 1971), assinado pelo governador Roberto C. de Abreu Sodré e seu Secretário da Justiça, Hely Lopes Meirelles, apresentou como justificativa a “preservação das mais belas florestas de jequitibás do Estado”, como incentivo ao turismo naquele município. 

Em termos práticos, almejou-se, por parte do governo de São Paulo intervir na área para evitar as sucessivas manobras jurídicas de transferência do foro da ação de falência para a capital. A partir de então, parte da propriedade da massa falida havia sido colocada à disposição do Estado, a despeito, inclusive, da ilegalidade desse privilégio diante dos demais credores, como professa a lei de falências. Associa-se a criação do PEV, em meio ao processo de falência, a retirada e ausência de propostas nas duas primeiras chamadas públicas para o leilão dos bens da massa falida. 

No entanto, essa foi uma faca de dois gumes que retalhou as expectativas da implementação do parque com um longo processo de Desapropriação Indireta, iniciado em 1973, que favoreceu vistosa- mente os compradores da antiga Vassununga, agora Usina Santa Rita S/A. Uma vultosa indenização conseguida habilmente com o manejo da retórica preservacionista em evidência, mobilizada por ninguém menos que Hely Lopes Meirelles, expoente do direito administrativo, secretário do Interior (1967-1968), de Segurança Pública e da Justiça do Estado de São Paulo (1969-1970). 

Apenas com as glebas de Floresta Estacional Semidecídua (pouco mais de 800 hectares) foi alcançado um valor indenizatório da ordem de 50 milhões de cruzeiros, o dobro pago por toda a Usina então arrematada na terceira chamada de leilão, por 25 milhões de cruzeiros, a serem quitados em dez anos sem juros ou correções! Na retórica, tanto mais o governo do Estado deveria pagar pela criação do PEV quanto mais raros e importantes eram os remanescentes encontrados lá, sobretudo, os frondosos e exuberantes jequitibás. 

Na prática, não foi um negócio da China, mas uma negociata bem brasileira, de acomodação e prevalência dos interesses privados frente ao público, ao arrepio das leis da época. A esse imbróglio atribui-se a pendente regularização fundiária daquelas glebas, ainda em nome daquele grupo agroindustrial. Aliás, esse é um dos problemas recorrentes em Unidades de Conservação (UC) em todo o Brasil, que segue estrangulando a efetiva implementação e proteção dessas áreas.

Alguns meses depois da criação do PEV, o que poucos sabem, naquele mesmo decreto de março de 1971, em seu artigo 3o foi criada a Estação Biológica de Mangaíba, em uma área de mil hectares de Cerrado que o governo paulista havia arrematado em leilão, ainda em 1969, como parte compensatória das dívidas devidas pela Companhia Vassununga. Essa Estação seria destinada às pesquisas sobre esse bioma a cargo do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (USP), complementares às pesquisas que vinham sendo desenvolvidas no vale do rio Mogi-Guaçu, desde fins da década de 1940, no chamado Cerrado de Emas, em Pirassununga, distante apenas 50 quilômetros. 

A região entre Santa Rita do Passa Quatro e São Simão, ainda nos anos de 1970, apresentava uma ampla extensão desse bioma. Logo após a tramitação bastante suspeita da venda da massa falida a preço e condições questionáveis e a perda na ação de Desapropriação Indireta, o governador Paulo Egydio Martins dirigiu-se por ofício (750/76) ao gabinete do ditador Ernesto Geisel, quetionando todo o processo de falência, leilão e desapropriação indireta movido contra o governo paulista, argumentando o evidente favorecimento daquele grupo agroindustrial. 

Sem alterações na sentença que impôs o pagamento da vultosa indenização pela fazenda do Estado de São Paulo, seguia-se intenso o desmatamento daquele cerrado que, rapidamente, desapareceu sob as monoculturas de cana e eucalipto. A área exata aonde seria instalada a Estação Biológica de Mangaíba nunca foi localizada e muito menos foi feita a responsabilização pelo fim daqueles mil hectares de cerrado. Já no final dos anos de 1970 houve atentativa simplista (ou ardilosa) de dizer que aquele cerrado era o mesmo que compõe a gleba Pé-de-Gigante, do PEV, mas não era. 

O próprio Paulo Nogueira Neto, chefe do grupo de trabalho de criação do PEV endossou essa sobreposição errônea das áreas. Mais um imbróglio jurídico insolúvel. Umbilicalmente ligada à criação do PEV, a Estação Biológica de Mangaíba não vingou. Foi consumida antes mesmo de existir pela sanha predatória do agronegócio. Mais um exemplo revelador das dificuldades da criação e implementação de áreas naturais em um contexto dominado pelos interesses da monocultura agroindustrial e suas ramificações no poder político.

A história dessa Unidade de Conservação encravada no coração de uma das regiões de maior força do agronegócio paulista, pressionada de todos os lados pelas monoculturas de cana de açúcar e eucalipto deve ser mais bem conhecida, pois ilustra uma prática e um discurso recorrentes da sujeição da política ambiental aos interesses do setor agroindustrial. Sob esse meio século, conquistas e reveses da proteção do meio ambiente podem ser acompanhados viva e intensamente pela história do Parque Estadual de Vassununga. O desmonte que assistimos dos mecanismos de vigilância e proteção ambiental do atual governo é expressão dessa concepção enraizada da sujeição predatória e perdulária do meio ambiente brasileiro em benefício de uns poucos. 

Reitera-se um discurso retrógrado da questão ambiental como entrave ao desenvolvimento, cerceando pesquisas e difundindo fake news enquanto acomoda-se a boiada do planalto sobre as cinzas dafauna e da flora dos nossos bio- mas. Ainda enfrentaremos muito passado pela frente, como diria Millôr Fernandes. Que as comemorações do PEV sejam de alerta pela valorização e cuidado com a conservação ambiental como um direito coletivo, pela força e poder transformador das pesquisas e do ensino livre nas universidades e escolas para a defesa de um meio ambiente como um bem comum.

CARLOS ALBERTO MENARIN. Doutor em História, professor da Rede Estadual de São Paulo (E. E. Vila do Lago – Tarumã), autor de A sombra dos jequitibás: o Parque Estadual de Vassununga entre os interesses públicos e privados (1969- 2005). São Paulo: Annablume, 2011.