Câmara aprova suspensão de 180 dias no pagamento do Minha Casa, Minha Vida


Os deputados aprovaram na segunda-feira, 20, projeto que suspende o pagamento das prestações do faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida, em decorrência da crise sanitária gerada pelo novo coronavírus.

O faixa 1 é destinado a famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.800. Nesse segmento, o governo subsidia 90% do valor do imóvel e as famílias, 10%. Se pagarem as prestações até o final, ficam com o imóvel. O texto foi aprovado em votação simbólica. Agora, segue ao Senado.

Segundo o texto, os beneficiários do faixa 1 do programa habitacional poderão interromper o pagamento das prestações por 180 dias, contados a partir da publicação da lei. Os contratos serão prorrogados por 180 dias para poder absorver as parcelas suspensas.

O Tesouro vai aportar R$ 215,4 milhões ao FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), que fornece os recursos para o programa.

Conforme o projeto, o vencimento da parcela anual da participação financeira das famílias beneficiárias do Minha Casa, Minha Vida fica fixado em dezembro de 2020. O projeto, relatado pelo deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), só contempla a faixa 1 do programa habitacional.

“No que se refere aos beneficiários dos segmentos Faixa 1,5, 2 e 3, entendemos que as medidas já adotadas pela CEF (Caixa Econômica Federal) se mostram plenamente adequadas, o que se evidencia pelo alto índice de adesão das famílias beneficiárias. Desse modo, não julgamos necessário tratar desse segmento nesta oportunidade”, afirma.

A decisão do Congresso ocorre depois de decisões da Justiça Federal que suspenderam a cobrança de parcelas mensais dos beneficiários do faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, no período de três meses, no estado de São Paulo.

Fonte: Folhapress