Proposta cria normas para desestimular fake news


O Projeto de Lei 2927/20 cria normas para desestimular o abuso e manipulação de redes sociais ou serviços de mensagem privada via internet (como Whatsapp e Instagram) com potencial de causar danos individuais ou coletivos. A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência Digital e é válida para provedores com, pelo menos, 2 milhões de usuários registrados.

O texto visa garantir autenticidade e integridade à comunicação nas plataformas de redes sociais e mensageiros privados para desestimular o seu abuso ou manipulação com potencial de causar danos individuais ou coletivos.

A proposta afeta provedores com, pelo menos, 2 milhões de usuários registrados, como o Whatsapp, por exemplo.

A proposta, dos deputados Tábata Amaral e Felipe Rigoni, tramita na Câmara dos Deputados. O texto é idêntico a outra proposta (PL 2630/20) em tramitação no Senado, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Proposta anterior dos dois deputados (PL 1429/20) também buscava criar uma lei de responsabilidade e transparência digital, mas foi preterida em relação ao PL 2927/20.

Segundo os deputados, o combate à disseminação de informações inverídicas é uma defesa à democracia e à honra pessoal, mas também proteção à saúde em tempos de pandemia. “A velocidade de contaminação da atual pandemia só se equipara à rapidez com que uma corrosiva infodemia da desinformação tem tomado as redes sociais”, afirmam Rigoni e Amaral na justificativa ao projeto.

Bots A proposta proíbe o uso de contas inautênticas (perfis falsos) e de robôs e redes de robôs (bots ou botnets, em inglês) para simular ações humanas na internet. As medidas devem, entretanto, respeitar a utilização lícita de apelidos pelos usuários e de algoritmos cuja atividade seja legítima e tenha sido comunicada previamente ao provedor da aplicação (como sites, blogs e redes sociais).

Um bot é uma conta virtual automatizada, geralmente em mídia social, executada por um algoritmo e não por uma pessoa real. O objetivo desse tipo de conta é “inflar” a popularidade de um assunto. As três principais características de um bot são anonimato, grandes níveis de atividade e foco em usuários ou em tópicos específicos. Botnets são redes de bots comandadas por uma mesma pessoa ou grupo. Também existem bots legítimos, como robôs que varrem a internet indexando sites para serviços de busca, como o Google.

Fonte: www.diariodenoticias.com.br