Novo marco regulatório do saneamento é aprovado no Brasil


Aprovado pelo senado, e seguindo para sanção presidencial, o projeto de lei (PL 4162/19) regulamenta o novo marco do saneamento básico brasileiro.

O texto contempla a ampliação da participação privada no setor, que hoje majoritariamente é dominado por empresas públicas, promete modificar o cenário do saneamento básico no Brasil com a universalização da coleta de esgoto para 90% e o fornecimento de água potável para 99% da população até 2033 e estabelece regras claras para a prestação dos serviços e coloca as diretrizes de regulação sob responsabilidade da ANA – Agência Nacional da Água.

Com a difusão do novo marco legal do saneamento, o Ministério da Economia estima atrair R$ 700 bilhões em investimentos e gerar em média 700 mil empregos no país nos próximos 14 anos.

Com o alastramento da pandemia da COVID-19, por exemplo, foi possível verificar a fragilidade e as falhas no serviço de saneamento básico no Brasil. Medidas sanitárias básicas, como a lavagem das mãos, que ajudam a prevenir a doença, se tornam difíceis de serem seguidas.

Estudos apontam que existem quase 35 milhões de brasileiros sem acesso à água tratada e mais de 100 milhões sem coleta de esgoto.

Segundo o relator do projeto, o senador Tasso Jereissati, a situação do saneamento básico no país é de "precariedade" e que a aprovação do projeto para o setor é "urgente".

"A atual crise sanitária causada pela pandemia da Covid-19 torna ainda mais urgentes as mudanças propostas, na medida em que evidenciou a vulnerabilidade das pessoas que não dispõem de acesso a água potável, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos”, disse Tasso.

“Enquanto órgãos de saúde pública de referência no plano internacional e no Brasil recomendam que se lavem as mãos com frequência para evitar a contaminação com o coronavírus, temos 35 milhões de brasileiros sem acesso à água tratada. Um grande e potencialmente letal paradoxo”, emendou o senador.

Segundo o CEO do grupo GS Inima Brasil, controladora da COMASA, que administra os serviços de tratamento de água e coleta e tratamento de esgoto de Santa Rita do Passa Quatro, a situação após a aprovação dessa regulamentação vai ampliar o progresso das cidades.

“Agora, as prefeituras ou blocos regionais terão mais autonomia para estruturar concessões diretamente com as empresas privadas”, diz Paulo Roberto de Oliveira, ao jornal Valor Econômico que repercutiu, como toda a imprensa do país, a aprovação pelo Senado (em 24/06/2020) a lei que estabelece o novo marco regulatório do setor de saneamento depois de três anos.

Segundo o executivo, o novo marco permite o agrupamento de cidades e áreas, o que tende a mitigar riscos políticos e também viabiliza o serviço em regiões menos atrativas financeiramente, por incluí-las num pacote maior - além de dar escala para os investidores: “Os projetos em curso hoje ainda dependem das estatais, são subconcessões, o que cria dificuldades.”

“É importante ressaltar que os problemas de saneamento básico não podem ser resolvidos a curto prazo, diz o presidente da GS Inima Brasil. “Os serviços de saneamento precisam ser priorizados e os municípios que não têm recursos próprios para oferecer bons serviços de água e esgoto para sua população devem procurar opções previstas na legislação brasileira, como a parceria com iniciativa privada, especializada nesses serviços.”