Delegado Responde: Fraudes no recebimento do Auxílio Emergencial


JORNAL O SANTARRITENSE - Dr. Domingos, em nossa redação, chegou a notícia de fraudes no recebimento do auxílio emergencial do Governo Federal e que muitas pessoas procuraram a Delegacia de Polícia.

DR. DOMINGOS ANTONIO DE MATTOS - Várias pessoas procuraram esta Unidade Policial sobre este fato, as quais foram orientadas a efetuar o registro pela Delegacia Eletrônica.

J.O.S. - Dentre tantos casos registrados, o que o senhor poderia orientar a população?

DR. DOMINGOS - A primeira orientação a ser passada à população é para que sempre estejam atentos quanto ao download do aplicativo a ser instalado no smartphone. Os sistemas operacionais Android e IOS possuem App Stores específicos e seguros para efetuar o download da aplicação. Em alguns casos, a pessoa que deseja solicitar o auxílio pode ter solicitado a instalação do app através de um link de redirecionamento. Isto deve ser evitado, pois existem malwares que coletam os dados do solicitante, por meio dos quais a fraude se concretiza.

J.O.S. - O registro do boletim de ocorrência é necessário?

DR. DOMINGOS - Para responder a esta pergunta, temos que considerar os seguintes pontos: neste primeiro momento, não estamos diante de um crime patrimonial, pois não houve a diminuição do patrimônio da vítima vez que sequer recebeu o auxílio. Neste caso, o direito no recebimento do auxílio emergencial persiste, mas a vítima não recebeu o benefício por conta de uma falha de segurança da instituição bancária responsável pelo crédito do benefício.

É a instituição bancária a verdadeira vítima e, por se tratar da Caixa Econômica Federal, a competência para a apuração dos fatos é da Polícia Federal. Outro ponto a ser considerado é a falta de informação que as vítimas recebem da instituição bancária.

J.O.S. - Dr. Domingos, qual seria esta falta de informação?

DR. DOMINGOS - O requerente do benefício, ao ter constatada a fraude que foi vítima, comparece na agência bancária onde lhe é informada apenas que foi vítima de uma fraude e que é para registrar um boletim de ocorrência. A instituição bancária sequer fornece uma documentação comprovando que houve a fraude e quais os locais onde os gastos indevidos foram realizados. As vítimas, necessitando do referido auxílio, e de certa forma desesperados pela falta deste dinheiro, acabam comparecendo nesta Unidade Policial sem qualquer tipo de documentação comprobatória.

J.O.S. - O que o senhor orienta a população a fazer?

DR. DOMINGOS - Verificada a fraude, deverá a vítima solicitar a instituição bancária documentação que comprove o fato com a indicação dos locais onde os valores foram gastos. Na sequência, se ainda assim a instituição bancária insistir na elaboração do boletim de ocorrência, deverá a vítima acessar a página da Delegacia Eletrônica

(https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br/ssp-de-cidadao/home) onde efetuará o registro, evitando com isto um deslocamento até esta Unidade Policial, em razão das medidas emergências decorrentes do enfrentamento da pandemia causada pelo vírus COVID-19.

J.O.S. - O senhor gostaria de acrescentar mais alguma informação?

DR. DOMINGOS - Sim. Também nesta semana, tivemos o registro de um boletim de ocorrência versando sobre estelionato, onde o autor dos fatos, utilizando-se do mesmo “modus operandi” do indivíduo que a Polícia Civil efetuou a prisão em flagrante dias atrás, acabou tendo acesso aos cartões da vítima, levando-a em prejuízo de valor expressivo em dinheiro. 

Desta forma, venho alertar a população santarritense no sentido de que apenas fazer a entrega de cartões, documentos em órgãos oficiais. Instituições bancárias, operadores de crédito e órgãos similares não exigem ou pedem a entrega de documentos na residência das pessoas. Desta forma, se algum fato semelhante ocorrer, solicito que efetuem ligação para o telefone desta Unidade Policial (3582-1464) ou ao 190 da Polícia Militar.