Vereadora Juliana do Bicho Sem Teto apresenta Projeto de Lei sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício


Foi apresentado na 1a Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na noite de 03 de fevereiro, um Projeto de Lei de autoria da Vereadora Juliana Garcia Lorencetti que dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício que causem poluição sonora como estouros e estampidos.

Se for aprovada a referida Lei, ficará proibida a utilização de fogos de artifício que causem poluição sonora como estouros e estampidos no Município de Santa Rita do Passa Quatro.

A proibição a que se refere se estende a todo o município, em recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e locais privados. O Poder Executivo deverá regulamentar a presente Lei, se for aprovada.

“A proposta é evitar o mal-estar que esse tipo de barulho provoca em idosos, crianças e animais. A queima de fogos de artifício causa traumas irreversíveis a pessoas com problemas cardíacos, autistas, sensíveis com alguma necessidade especial, bem como danos aos animais, especialmente aqueles dotados de sensibilidade auditiva.

Em alguns casos, os cães se debatem presos às coleiras até amorte por asfixia. Os gatos sofrem severas alterações cardíacas com as explosões e os pássaros têm a saúde muito afetada. Dezenas de mortes, enforcamentos em coleiras, fugas desesperadas, quedas de janelas, automutilação, distúrbios digestivos, acontecem na passagem do ano, porque o barulho excessivo para os cães é insuportável, muitas vezes enlouquecedor. 

Os animais que não estão habituados ao barulho ou sons intensos geralmente reagem mal aos fogos de artifício. Alguns cães mostram-se incomodados, mas outros podem mesmo desenvolver fobias e entrar em pânico”, declara a Vereadora Juliana.