Delegado Responde - Prisão em flagrante por tráfico de drogas e mutirão para RGs


JORNAL O SANTARRITENSE - Dr. Domingos, quais os destaques desta semana?

DR. DOMINGOS ANTONIO DE MATTOS - Nesta semana, podemos destacar a prisão em flagrante por tráfico de drogas ocorrida na cidade e o mutirão para emissão de RGs que se iniciou ontem.

J.O.S. - Sobre o delito de tráfico de drogas, o que o senhor pode nos informar?

DR. DOMINGOS - No dia 17/11/2019, Policiais Militares receberam denúncia de que uma mulher estaria vendendo drogas para estudantes que estariam alojados nesta cidade, devido a participação destes em um evento esportivo. A denúncia apontava uma mulher que já era conhecida nos meios policiais inclusive com outras denúncias anteriores a relacionando com o tráfico de drogas.

De posse destas informações, os Policiais Militares efetuaram a abordagem da denunciada. Em revista pessoal, nada de ilícito foi encontrado, sendo que durante a ação, a mulher disse que teria drogas para seu consumo próprio em sua residência. A entrada dos Policiais Militares foi franqueada e, no interior de uma bolsa, foram encontrados 11 papelotes de maconha, os quais estavam fracionados, embalados e prontos para comércio. 

Na continuidade das diligências, apesar desta mulher negar que possuía mais drogas, foram encontrados dois pequenos tijolos da mesma substância, os quais estavam escondidos debaixo de uma máquina de lavar roupas. Na cozinha da residência, localizaram cerca de R$ 300,00 fracionados em notas de diversos valores, uma balança de precisão com resquícios de maconha e um rolo de papel filme. 

Os Policiais Militares deram voz de prisão em flagrante a esta mulher, sendo conduzida ao Plantão Policial de Porto Ferreira onde o Delegado de Polícia plantonista a ratificou. O crime de tráfico é inafiançável na esfera policial. Desta forma, a mulher foi removida ao Centro de Triagem de São Carlos para posterior apresentação no Forum desta Comarca para realização de Audiência de Custódia. Neste caso, houve a decretação de prisão domiciliar, com condições, sendo consideradas as circunstâncias pessoais da indiciada.

J.O.S. - E quanto ao mutirão para expedição de RG, quais são as orientações que o senhor pode nos passar?

DR. DOMINGOS - Nesta ação conjunta entre a Polícia Civil – através da Delegacia de Polícia do Município de Santa Rita do Passa Quatro e o IIRGD (Instituto de Identificação “Ricardo Gumbleton Daunt”) e a Prefeitura Municipal, ontem iniciaram os trabalhos para a confecção de 1a Vias de RG para menores de 18 anos e de 2a Vias de RG. 

Este mutirão está se realizando nas dependências do Departamento de Promoção e Assistência Social deste Município, situada na Praça Mario Mattoso, próximo ao acesso à Avenida Severino Meirelles. As orientações para os procedimentos são as seguintes:

Modalidades de atendimento: 1a via do RG a menores até 17 anos e 2a via de RG ou suas subsequentes – SOMENTE RG DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Observação: NÃO SERÃO CONTEMPLADOS PEDIDOS DE EMISSÃO DA 1a VIA DE RG PARA MAIOR DE IDADE

Documentos obrigatórios:
1a via do RG para menores de ate 17 anos:
- Certidão de nascimento original e cópia simples: sem rasura ou partes faltantes que prejudiquem visualizar os dados de registros;
- Termo de Guarda ou Tutela, provisória ou permanente, emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ou Estado da Federação autônomo (para os casos pertinentes). - 01 (uma) foto 3x4, recente, colorida, com fundo branco e revelada em papel fotográfico (sem adornos nos cabelos).

2a via do RG (todas as idades):

- 01 (uma) foto 3x4, recente, colorida, com fundo branco e revelada em papel fotográfico (sem adornos nos cabelos)
- Cópia do RG anterior (do Estado de São Paulo);
- Certidão de NASCIMENTO original e cópia se SOLTEIRO(A);
- Certidão de CASAMENTO original e cópia (para 1o casamento ou casamento subsequente)
- Certidão de casamento e cópia, com a devida AVERBAÇÃO PARA OS CASOS DE:

DIVORCIADO(A), VIÚVO(A), SEPARADO(A) JUDICIALMENTE;

- Recolhimento da taxa estadual no valor de R$ 39,80 (trinta e nove reais e oitenta centavos) por meio de impressão e pagamento de DARE no site: htps://www.pagamentos.fazenda.sp.gov.br/Pagamentos/WebSite/Extranet/Publico/InterfaceContribuinte/ContasFiscais/SelecionarOrgaoServico.aspxs ser paga na rede bancária ou casa lotérica ou terminais eletrônicos para correntistas do BANCO DO BRASIL.

Gratuidade:

Mulheres com idade acima de 60 anos - Homens com idade acima de 65 anos - Desempregados mediante apresentação da CTPS de acordo com a lei estadual 10.952 de 07/11/2001.

Poderão ser inseridas as numerações dos seguintes documentos no RG. (O interessado deverá apresentar ORIGINAL E CÓPIA): Carteira nacional de habilitação; Carteira nacional de saúde (Cartão SUS); Titulo de eleitor; Carteira de trabalho e previdência social;Certificado de alistamento militar; Identidade Profissional; PIS; PASEP.

J.O.S. - Soubemos também que houve um convite feito pelo Comandante do Tiro de Guerra a um Policial Civil da Delegacia para a realização de uma palestra aos atiradores. Poderia comentar sobre o assunto?

DR. DOMINGOS - De fato, o Sargento Damião, Comandante do Tiro de Guerra local, efetuou o honroso convite a esta Unidade Policial, sendo o palestrante o Escrivão de Polícia Rodrigo Augusto Boscoli, o qual também é professor da Academia de Polícia “Coriolano Nogueira Cobra”. 

A palestra procurou pontuar aspectos relevantes da legislação penal, com foco na Lei Maria da Penha, Lei 11.343/06 (Drogas) e Crimes contra a Dignidade Sexual. Venho a público agradecer o Sargento Damião pela iniciativa e pela possibilidade da Polícia Civil poder efetuar um trabalho de conscientização e orientação aos atiradores do nobre Tiro de Guerra local.