Inovadora, Comissão Municipal de Estudos Simplifica é criada pela Prefeitura


Editado pelo Prefeito Municipal Leandro “Pilha”, o Decreto No 2859, que Cria a Comis- são Municipal de Estudos para formulação do“Programa Simplifica” – “CME-SIMPLIFICA”,destinada a atualização e adequação da Legislação Tributária e de Posturas visando a melhoria do ambiente dos negócios, da renda e do emprego, face à Instituição da Declaração de Direitos da Liberdade Econômica e dá outras providências”.

Com essa medida a Prefeitura Municipal aponta seus esforços para a pauta de inserir o município na conjuntura econômica nacional. Eleita como um dos grandes problemas enfrentados pelo setor econômico, a burocracia tão falada no âmbito nacional também passará a ser discutida dentro de Santa Rita do Passa Quatro.

A desburocratização é fundamental para o desenvolvimento econômico, para simplificar a vida do cidadão e especialmente para induzir a criação de mais empregos e renda. Buscando ser uma quebra de paradigma, a CME-SIMPLIFICA permitirá a melhora do ambiente dos negócios, em âmbito municipal, fator de atração de novas empresas.

Outro eixo que será debatido e estudado pela CME-SIMPLIFICA será a Legislação Tributária Municipal, tendo em vista que a mesma está em vigência desde o ano de 1983, sua modernização e simplificação, juntamente com o Código de Posturas Municipais, bem como a fiscalização municipal, muito acrescentará no fomento do desenvolvimento econômico.

Ultimamente acompanhamos com atenção a mudança na legislação nacional com a aprovação da Lei da Declaração de Direitos da Liberdade Econômica (MP da Liberdade Econômica), com ela o município assume parcelas importantes, dentre elas a disciplina de atividades econômicas de baixo impacto, ou seja, nossa cidade, com a CME-SIMPLIFICA poderá ser inserida nessa nova dinâmica econômica proposta pelo governo federal.

De maneira geral a disposição do Prefeito Municipal por meio da administração de buscar ouvir e dialogar com os membros da CME-SIMPLIFICA que será composta por 04 (quatro) membros integrantes do Poder Executivo, 02 (dois) membros representantes do Poder Legislativo, 03 (três) membros integrantes da Associação Comercial e Empresarial - ACE e 02 (dois) membros integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil– OAB, sinaliza que a Prefeitura Municipal está imbuída dos mais elevados valores democráticos buscando criar no município um ambiente mais favorável ao desenvolvimento econômico, reconhecendo que avanços são necessários e somente com o trabalho sério, técnico e focado em resultado chegar-se-á a esse resultado tão esperado.