Delegado Responde - Flagrantes e incineração de drogas apreendidas


JORNAL O SANTARRITENSE - Uma semana agitada, com quatro flagrantes e uma incineração de drogas apreendidas. O senhor poderia falar a respeito destes fatos?

DR. DOMINGOS ANTONIO DE MATTOS - De fato, uma semana com três flagrantes permearam as atividades em nossa Unidade Policial. Tratam-se de flagrantes de Descumprimento de Medida Protetiva, de Furto de Celular e de Lesão Corporal relacionado com Violência Doméstica.

J.O.S. - Sobre este flagrante de descumprimento de medida protetiva, o que o senhor poderia falar a respeito?

DR. DOMINGOS - O crime de descumprimento de medida protetiva é crime autônomo, previsto no artigo 24-A da Lei 11.340/2006. O crime ocorre quando o agressor, na existência de Medida Protetiva decretada pelo Poder Judiciário, descumpre as condições impostas nesta cautelar como, por exemplo, aproximação da vítima e de seus familiares.

Neste caso o agressor, não cumprindo suas restrições, acabou se aproximando da vítima, a qual acionou a Polícia Militar, sendo que uma viatura conseguiu efetuar a prisão em flagrante. Na fase policial, não é possível à Autoridade Policial arbitrar fiança. Desta forma, houve a apresentação do agressor em sede de audiência de custódia, sendo sua prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. Na sequência, foi o indivíduo removido à Penitenciária de Araraquara/SP.

J.O.S. - E quanto ao flagrante de furto?

DR. DOMINGOS - Este fato ocorreu na sede de um órgão da Prefeitura Municipal desta cidade onde o autor dos fatos, lá compareceu para seu atendimento e percebeu que uma das funcionárias, após deixar seu aparelho de telefone celular embaixo do balcão, saiu do setor de atendimento. Aproveitando da ausência de pessoas, acabou subtraindo o aparelho e fugindo do local. 

Ocorre que o local é dotado de câmeras de vigilância, as quais flagraram o momento do furto, sendo possível a identificação do autor o qual foi detido logo após, estando na posse do aparelho subtraído. Autuado em flagrante, foi arbitrada fiança criminal no valor de R$ 3.000,00 sendo que no momento da elaboração do flagrante não foi exibida. Em audiência de custódia, o Juiz de Direito condicionou a soltura do indivíduo ao pagamento da fiança neste mesmo valor.

J.O.S. - Sobre o flagrante de violência doméstica, quais fatos o senhor poderia comentar?

DR. DOMINGOS - Em razão de desentendimentos anteriores, bem como agressões físicas, a vítima acabou chamando uma viatura da Polícia Militar para o atendimento em sua casa, vez que o agressor, em estado comportamental alterado em razão de uso de drogas, começou a quebrar móveis e utensílios domésticos e, além de agredir sua atual companheira, tentou agredir a própria mãe. 

Com a chegada da viatura, os ânimos do agressor não se acalmaram, o qual acabou avançando contra os policiais e resistindo à prisão, onde foi necessário o uso de força moderada para sua condução. Na Delegacia de Polícia, na somatória dos crimes de Lesão Corporal, Ameaça, bem como o crime de Resistência contra os Policiais Militares, não foi arbitrada fiança criminal. Devido a estes fatos, foi o agressor apresentado em sede de Audiência de Custódia e sua prisão em flagrante convertida em prisão preventiva, sendo removido à Penitenciária de Araraquara/SP.

J.O.S. - E sobre o flagrante de embriaguez ao volante?

DR. DOMINGOS - Trata-se de fato ocorrido na Rodovia Anhanguera, onde o condutor de um veículo, cuja ordem de parada foi efetuada pela Polícia Militar Rodoviária, não obedeceu a esta ordem, sendo acompanhado e detido próximo à Praça de Pedágio desta cidade. Realizado o exame de etilômetro, foi constatada a concentração de 1,03 miligramas de álcool por litro de ar alveolar, sendo autuado em flagrante. A fiança foi arbitrada no valor de R$ 5.000,00, a qual foi exibida no dia seguinte e o autuado em flagrante colocado em liberdade.

J.O.S. - E quanto à incineração de drogas realizada?

DR. DOMINGOS -
Trata-se de procedimento rotineiro, realizado por nossa Unidade Policial, referente às drogas apreendidas e custodiadas e que possuem autorização judicial para a sua destruição. Desta forma, foram destruídas cerca de 2 Kg de drogas, entre maconha, crack, cocaína e haxixe, relativos à 20 procedimentos policiais.