Conselho da Pessoa com Deficiência promoveu ações em homenagem ao Dia Mundial do Autismo


Durante o mês de abril, o Conselho Municipal da Pessoacom Deficiência (CMPD), deSanta Rita do Passa Quatro, realizou palestras em homenagem ao Dia Mundial do Autismo (TEA), nas escolas CAIC, Objetivo e Nelson Fernandes. Destinado aos jovens de 14 a 16 anos, o projeto abordou pontos essenciais para a compreenssão acerca do TEA. Conforme a OMS, são 70 milhões de pessoas no mundo com TEA, sendo que 2 milhões residem no Brasil. 

O TEA é divido em graus leve, moderado e grave e suas características principais são a alteração das percepções sensoriais que afetam o campo da interação social, do comportamento ou da linguagem. Por fim, explicou-se a importância do tratamento inclusivo para a inserção dos indivíduos com TEA em todos os campos sociais, o que eleva seu sentimento de pertenci- mento na sociedade e melhora sua qualidade de vida.

O QUE É UM CONSELHO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Conselhos são órgãos colegiados, permanentes, criados por Lei com a finalidade de assessorar o Poder Público na formulação, elaboração, controle e avaliação de Políticas Públicas. Conforme sua especificidade, podem ser deliberativos, consultivos, paritários e fiscalizadores, são compostos por representantes da Sociedade Civil e do Poder Público. 

Os Conselhos estão institucionalizados nos três níveis de Governo – Federal, Estadual e Municipal, implantados na quase totalidade dos 5.506 municípios brasileiros, cada um tem uma finalidade específica. Nosso município tem constituído vinte e dois (22) Conselhos Municipais, que se reúnem mensalmente na Casa dos Conselhos Municipais com o objetivo de propor diretrizes, fiscalizar, controlar, aprovar ações, sugerir e deliberar sobre tais políticas. 

A criação de Conselhos Gestores constitui, em alguns setores, condição legal para o repasse de verbas públicas, cabendo-lhes atuar na fiscalização dos gastos das receitas transferidas aos Municípios pela União ou pelos Estados. É um meio pelo qual a Sociedade Civil organizada pode intervir de forma “democrática” nas ações do Governo, por ser um órgão apolítico e democrático, é importante que o conselheiro na sua atuação, busque informação, participe, faça a diferença, contribuindo para a efetivação de políticas públicas eficientes, em prol de uma sociedade mais igualitária.