Carnês de IPTU e ISSQN estão sendo entregues, vencimento é 10 de março


O setor de Tributação da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro começou esta semana a distribuição dos carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). A entrega seráfeita pelos correios.

O vencimento da primeira parcela ou parcela única será no próximo dia 10 de março. O IPTU poderá ser parcelado em até 10 vezes, enquanto o ISSQN pode ser dividido em seis parcelas iguais. Nos dois impostos, quem optar pelo pagamento a vista, terá o benefício do desconto de 5%.

Ambos os tributos deverãoser pagos em uma das instituições bancárias credenciadas para o recebimento, são elas: Itaú, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, incluindo as Lotéricas (confira a seguir os serviços disponíveis em cada banco).

Caso o contribuinte não recebe a tempo, os carnês também estarão disponíveisna internet, no site da Prefeitura Municipal (www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br/portal/tributos/). Para acessar o campo, o contribuinte digita o CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica), o sistema vai constar o código de cadastro referente ao imóvel.

O Departamento Municipal de Finanças informa que não houve reajustes dos impostos, mas sim a reposição do índice inflacionário, obrigatório pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 3,56%, seguindo o índice do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), medido de dezembro de 2017 a novembro de 2018. A correção está prevista na Lei Municipal n° 3.441 de 26 de dezembro de 2018, aprovada pelo Legislativo Municipal.

O IPTU é um tributo municipal arrecadado sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel localizado em zona ou extensão urbana. O imposto consta na Constituição Federal e serve tanto para pessoas jurídicas, como pessoas físicas. O objetivo principal do IPTU é basicamente fiscal, ou seja, obter recursos financeiros para o Governo Municipal investir na manutenção da própria cidade, em busca de melhorias na qualidade de vida dos moradores.

VEJA COMO PAGAR


CAIXA FEDERAL – Autoatendimento (caixas eletrônicos), Internet, Casas Lotéricas (até R$ 2mil) e caixa convencional (acima deR$ 2 mil).

BANCO DO BRASIL, ITAÚ e SANTANDER - Auto-atendimento (caixas eletrônicos), Internet e home banking.