Delegado Responde: Estupro, roubo em posto de combustível e apreensão de gado


JORNAL O SANTARRITENSE - Dr. Domingos, em nossa redação chegou a notícia que, nesta semana tivemos registro de estupro, roubo em um Posto de Combustível e, novamente, apreensão de gado. Quais as informações que o senhor pode nos transmitir?

DR. DOMINGOS ANTONIO DE MATTOS - De fato, mais um grave crime contra a dignidade sexual ocorreu em nosso município. Nesta semana, familiares da vítima, uma criança de 12 anos de idade, compareceram nesta Delegacia noticiando que um indivíduo próximo à família foi flagrado acariciando as nádegas desta citada criança. Conforme declarações dos familiares da criança, este ato foi o único ocorrido.

J.O.S. - Quais as providências que foram adotadas neste caso?

DR. DOMINGOS – Além da materialização do registro criminal, determinei o encaminhamento da criança para exame médicolegal para confirmar se mais nenhuma agressão sexual ocorreu com a criança, bem como a instauração de Inquérito Policial.

J.O.S. - Pelo Plantão Policial de Porto Ferreira, dois foram os casos registrados e que ocorreram nesta cidade. O senhor poderia falar sobre eles?

DR. DOMINGOS – Sim. O primeiro deles, trata-se de um crime de lesão corporal e ameaça, praticado no ambiente familiar. A vítima, após sofrer várias agressões de seu companheiro, chamou a Polícia Militar, momento em que policiais conduziram as partes ao plantão de Porto Ferreira. Perante o Delegado de Polícia, a vítima declinou que, além das agressões, vem sofrendo ameaças de morte. 

Assim, foi o indivíduo autuado em flagrante e apresentado pararealização de audiência de custódia, onde a sua prisão em flagrante foi convertida emprisão preventiva. Há ainda o detalhe onde este indivíduo possuía contra si um mandado de prisão civil expedido pelo Juízo de Direito desta Comarca.

J.O.S. - Dr. Domingos e a outra prisão em flagrante? Foi sobre qual crime?

DR. DOMINGOS – O segundo flagrante foi em razão de que, um indivíduo, abordado por Policiais Militares nesta cidade emfiscalização de trânsito, foi submetido ao teste do etilômetro, o qual constatou a concentração de 0,76 mg de álcool por litro de ar alveolar expelido de seus pulmões, o que já materializa o crime de embriaguez ao volante. 

Arbitrada fiança criminal, num primeiro momento, não houve o seu recolhimento, sendo o indivíduo removido ao Centro de Triagem de São Carlos. Na manhã seguinte a fiança foi exibida e o indiciado colocado em liberdade para responder a acusação em liberdade.

J.O.S. - Além destes casos, outros foram registrados no plantão de Porto Ferreira, alusivos à Santa Rita?

DR. DOMINGOS – Tivemos o registro de um Roubo de Carga, ocorrido na Rodovia Anhanguera, próximo ao acesso à Usina Santa Rita. Tratava-se de um articulado, o qual transportava Óleo Diesel S10. O proprietário da transportadora, constatando que o sinal do rastreador do caminhão indicava parada fora da rota traçada, tentou contato com o motorista. 

Não obtendo êxito, acionou a Polícia Militar Rodoviária, a qual após diligências nas imediações do local indicado pelo dono da transportadora, localizou apenas o caminhão. O motorista foi localizado horas depois no município de Araras/SP. A carga citada, avaliada em aproximadamente R$ 130.000,00 até o momento não foi recuperada. 

As investigações foram iniciadas pelo nosso setor, sendo comunicado dos fatos à Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de São Carlos.

J.O.S. - Dr. Domingos, também soubemos da apreensão de uma arma de fogo. Procede esta informação?

DR. DOMINGOS – Sim. Em decorrência do desfecho dos fatos ocorridos no dia 29/10/2018 onde foram identificados em uma propriedade rural desta cidade gado produto de furto, ocorrendo à prisão de um dos proprietários do imóvel rural em questão. A notícia se espalhou e, no final de semana passado, vários populares, todos vítimas de furto de gado da região, compareceram por meios próprios naquela propriedade rural visando eventual recuperação do gado subtraído. 

Durante as buscas foi encontrada, em meio a plantação existente no local, uma espingarda. Tal artefato foi apreendido e será encaminhado à Perícia Criminal para a verificação de sua potencialidade ofensiva. Nessa mesma ocasião, em virtude do tumulto formado com a presença das vítimas, o advogado do suspeito que não estava no local acionou a Polícia Militar que lá compareceu e apreendeu referida arma de fogo. 

As vítimas também alegaram ter reconhecido algumas poucas cabeças de gado que foram apreendidas e a elas depositadas.

J.O.S. - Dr. Domingos e esta atitude tomada pelos proprietários de gado, é legítima?

DR. DOMINGOS – Apesar do senso comum dizer que sim, a lei não permite que se faça a chamada “justiça pelas próprias mãos”. Vários foram os boletins de ocorrência registrados sobre os fatos, desta feita, pelo município de São Simão, sendo que os fatos, bem como os excessos, serão apurados, visando à responsabilização penal a todos – indistintamente – daqueles que praticaram infração penal.

J.O.S. - E qual seria a maneira legítima que tais proprietários deveriam ter agido?

DR. DOMINGOS – As diligências devem sempre ser acompanhadas por policiais e, para a entrada em propriedade alheia, portar Mandado de Busca e Apreensão expedido por Autoridade Judiciária competente. 

Desta maneira, desde o conhecimento dos fatos, representei pela concessão da Ordem Judicial citada e, nesta última quarta-feira, Policiais Civis desta Delegacia apreenderam 46 (quarenta e seis) cabeças de gado pertencente a três pecuaristas, sendo a estes depositadas após a formalização do auto de reconhecimento. 

No local, outros produtores rurais, de várias cidades, também compareceram visando eventual reconhecimento de seu gado furtado. Também efetuamos a apreensão de um caminhão, o qual poderia ser usado para o transporte das reses subtraídas, bem como de cinco marcadores de gado, cujas marcas se encontram sobrepostas às marcas originais dos gados reconhecidos nas diligências efetuadas.

J.O.S. - Também tivemos assalto em um Posto de Gasolina. O que o Dr. pode nos dizer sobre essa ocorrência?

DR. DOMINGOS – Na noite de domingo para segunda-feira p.p. elemento com o rosto encoberto adentrou em uma loja de conveniência existente em um posto de combustível situado na Avenida Padre Pio Corso, nesta cidade, onde se utilizou de uma faca para constranger o funcionário a lhe entregar o dinheiro existente no caixa. 

Durante atendimento da ocorrência os Policiais Militares assistiram as imagens do circuito de segurança do estabelecimento e desconfiaram de um adolescente que haviasaído recentemente da Fundação Casa. Consultando a rede social de referido adolescente lograram visualizar fotografias do mesmo trajando a mesma camiseta utilizada no momento do roubo. 

Já amanhecia o dia quando os militares conseguiram localizar o suspeito na sua casa, tendo ele confessado a autoria e indicado onde estava parte da “res”. Ante esses fatos os militares apreenderam o adolescente e, atendendo preceitos legais, o apresentaram na Delegacia de Polícia onde, após análise das circunstâncias e gravidade do crime, determinei a elaboração do respectivo auto e deixei de o liberar para seu responsável, vez que cometido mediante grave ameaça contra a pessoa. 

Finalizado os trabalhos de polícia judiciária os Investigadores de Polícia apresentaram o adolescente infrator na Vara da Infância e Juventude, tendo a MM Juíza de Direito determinado o recolhimento do mesmo no NAI de Ribeirão Preto.