Delegado Responde - acidente na Anhanguera e prisão por furto de gado


JORNAL O SANTARRITENSE - Dr. Domingos, em nossa redação, fomos informados sobre dois fatos, com repercussãoem nossa cidade. O primeiro, sobre um acidente de trânsito, onde uma pessoa infelizmente morreu. O segundo, sobre a prisão de três indivíduos de nossa cidade no município de Tambaú. O Sr. poderia comentar tais fatos?

DR. DOMINGOS ANTONIO DE MATTOS - O acidente ocorreu no último dia 18/10, na Rodovia Anhanguera, na pista Sul (Interior – Capital), cerca de três quilômetros antes da Praça de Pedágio deste município.

As informações apuradas quando da ciência do acidente em tela foi de que o motorista, um homem de 58 anos, conduzia um caminhão Mercedes Benz pela citada via e, no KM 256 + 600 metros, invadiu o canteiro central e, em uma tentativa de retornar o caminhão para a faixa de rolamento, perdeu o controle deste, onde ocorreu um capotamento. 

O veículo, desta forma, ficou imobilizado comas rodas para cima, sobre as faixas de rolamento da rodovia, impedindo temporariamente desta forma o fluxo de tráfego da rodovia.

J.O.S. - E o socorro médico? Foi imediato?

DR. DOMINGOS - O socorro foi efetuado rapidamente à vítima, sendo que em razão das gravidades das lesões sofridas, foi encaminhado ao Pronto Socorro do Hospital Dona Balbina, na cidade de Porto Ferreira. Infelizmente, o motorista não resistiu à gravidade dos ferimentos sofridos, vindo a óbito.

J.O.S. - Dr. Domingos e quais as providências que foram adotadas pela Polícia Civil neste caso?

DR. DOMINGOS - De imediato, uma equipe de policiais foi ao local para levantamento de evidências visando ao esclarecimento dos fatos. O intuito é a verificação se houve a participação de outro veículo, por exemplo, cujo condutor com imprudência ao dirigir, poderia ter efetuado manobra, invadindo a faixa de rolamento do veículo acidentado ou qualquer outro fato eventualmente ocorrido. Também foram requisitadas eventuais imagens das câmeras das rodovias do momento dos fatos.

J.O.S. - Além destas, outras providências foram adotadas?

DR. DOMINGOS - Sim. Houve o acionamento do Instituto de Criminalística para exame pericial no local e no veículo envolvido no acidente. Neste exame, procuram-se evidências de ordem técnica que poderiam ser determinantes na causa do acidente investigado. 

Também foi acionado o Instituto Médico Legal onde, o exame do corpo revelará a causa da morte, bem como eventuais fatores que poderiam ter contribuído com o óbito da vítima. Já determinei a instauração de Inquérito Policial cujo objetivo será o esclarecimento deste fato.

J.O.S. - E quanto à prisão dos três indivíduos moradores desta cidade? A prisão foi em razão do cometimento de quais crimes?

DR. DOMINGOS - Quanto à prisão em flagrante dos três moradores desta cidade, esta faz referência a fatos ocorridos no final do mês de agosto deste ano. Na Delegacia de Polícia de Luís Antônio, no dia 30/08/18, dois produtores rurais efetuaram o registro de um boletim de ocorrência versando sobre furto de um rebanho de cabeças de gado, as quais ficavam em um pasto arrendado em uma propriedade rural desta cidade.

J.O.S. - Dr. Domingos, mas se o furto ocorreu há quase dois meses, como pode ter ocorrido a prisão em flagrante?

DR. DOMINGOS - A modalidade do abigeato - nomenclatura dada para o furto de cabeças de gado - não é algo exclusivo em nossa cidade. Municípios com extensas áreas rurais são regiões propícias para a atividade deste tipo de criminosos. 

O aumento do índice estatístico de furtos dessa modalidade, infelizmente, também é algo que aflige os outros municípios. Desta forma, todas as delegacias de polícia da região mantêm investigações tendentes à elucidação destes crimes. 

Quanto aos fatos em tela, as vítimas do boletim deocorrência elaborado em Luiz Antônio, acabaram reconhecendo parte de suas reses, pastando em uma propriedade rural do município de Tambaú.

J.O.S. - Então, com base nestas informações é que as diligências se iniciaram?

DR. DOMINGOS - Exatamente. No local, um dos indivíduos presos foi lá encontrado, o qual informou ter alugado o pasto para dois indivíduos, os quais, quando da realização da diligência policial, lá chegaram e foram da mesma maneira presos, vez que as vítimas reconheceram o gado que ali pastava como sendo de sua propriedade.

J.O.S. - E em qual crime eles foram autuados?

DR. DOMINGOS - O Delegado de Polícia de Tambaú os autuou pelo crime de Receptação Qualificada e Associação Criminosa e os recolheu à prisão, vez que estes crimes não admitem o arbitramento de fiança pelo Delegado de Polícia. 

Os presos foram apresentados ao Juízo Criminal, onde um deles teve o arbitramento de fiança no valor de R$ 6.000,00,sendo todos libertos por Alvará de Soltura expedido após a realização da audiência de custódia.

J.O.S. - Dr. Domingos, mas se os três indivíduos foram autuados em flagrante, porque foram liberados?
DR. DOMINGOS - O fato de terem sido liberados não significa que não irão responder criminalmente pelos seus atos. A prisão em flagrante deve ser submetida ao Poder Judiciário onde o Juiz, em sua análise, decide conforme a lei preceitua. 

A decisão judicial deve ser sempre por nós acatada. Tratam-se de crimes praticados sem violência ou grave ameaça contra a pessoa, onde a lei permite que os acusados possam responder o processo em liberdade. O Juiz jamais poderá agir além do que a Lei determina. 

Neste caso, houve a aplicação da Lei ao caso concreto. A liberdade provisória nestes casos não é sinônimo de impunidade. É um direito assegurado em Lei. Desta forma, conclui-se que o abrandamento das penas decorrem da Legislação e não de quem tem a função de aplicá-las.