Delegado Responde: Posse de arma de fogo com ameaças


JORNAL O SANTARRITENSE – Na última quinta-feira, dia 20, um homem foi preso na posse de arma de fogo, a qual utilizava para realizar ameaças contra sua companheira. O Doutor poderia comentar a referida ocorrência e se o elemento continua encarcerado?

DR. DOMINGOS ANTONIO DE MATTOS – Os fatos citados ocorreram no Sítio Recreio, sito na zona rural do nosso município, nas margens da Rodovia SP 330, altura do Km 236, onde funciona uma Olaria de Tijolos. No local também reside a vítima que, há sete anos mantinha relacionamento amoroso com o suspeito, tendo rompido há cerca de 30 dias.

A partir desse rompimento o suspeito passou a perturbar e ameaçar a vítima, sendo que na quinta-feira p.p. o fez através do aplicativo WhatsApp onde postou fotografia de arma de fogo que estava em seu poder para mata-la. A princípio a vítima comentou os fatos apenas com sua patroa que acionou a Polícia Militar. 

Durante o atendimento da ocorrência o suspeito, o qual estava trabalhando na Olaria, foi indagado e, após negar, acabou confessando aos milicianos que realmente possuía uma arma de fogo, inclusive apontando o local onde a mesma estava escondida, ou seja, sob um cilindro metálico ali existente. 

Localizada a arma, uma pistola, calibre 9mm, marca FN Bowning, numeração suprimida, municiada com 01 cartucho do mesmo calibre, não possuindo documentação ou autorização legal para possui-la, o suspeito recebeu voz de prisão e foi apresentado na Delegacia de Polícia onde determinei a elaboração do competente auto flagrancial.

Durante a oitiva da vítima, a mesma informou que sempre teve problemas de relacionamento com o suspeito, os quais se agravaram após a separação, temendo por sua integridade física e por isso desejava vê-lo responsabilizado pelas ameaças de morte a ela proferidas, bem como se valer das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

J.O.S. – O Doutor arbitrou fiança para que o suspeito fosse liberado?

DR. DOMINGOS – A conduta do suspeito de manter sob sua guarda, sem autorização, uma pistola 9mm, arma de fogo de uso restrito, a qual ainda estava com numeração suprimida, foi enquadrada no artigo 16 da Lei do Desarmamento (10.826/2003), com pena de reclusão de 03 a 06 anos, crime que não admite fiança na esfera policial, sendo determinado seu recolhimento e apresentação para audiência de custódia.

J.O.S. – Após a audiência de custódia o suspeito permaneceu na cadeia?

DR. DOMINGOS – Apresentado o suspeito para audiência de custódia, após analisar as circunstâncias e gravidade do delito, bem como antecedentes do suspeito, conforme permite à legislação penal, o Poder Judiciário concedeu liberdade provisória, mediante pagamento de fiança no valor de um salário mínimo, para que o mesmo possa responder a acusação em liberdade. O inquérito deverá ser concluído nos próximos dias, estando apenas no aguardo do Laudo pericial da arma apreendida.