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Delegado Responde: Inquérito Policial Eletrônico na cidade


JORNAL O SANTARRITENSE - No início desta semana, soubemos da 2a fase da implantação do sistema Inquérito Policial Eletrônico em nossa Delegacia de Polícia. O senhor poderia falar sobre este sistema?

DR. DOMINGOS ANTÔNIO DE MATTOS - A ferramenta do Inquérito Policial Eletrônico (chamada de IP-e), já se iniciara em setembro do ano passado, para as chamadas classes processuais de TERMOS CIRCUNSTANCIADOS e MEDIDAS CAUTELARES. Com esta nova fase, as classes de ATOS INFRACIONAIS, INQUÉRITOS POLICIAIS e AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE passam a ser transmitidos por meio eletrônico.

J.O.S. - O que isso acarretará em questão de benefícios?


DR. DOMINGOS - O objetivo da informatização de todos os processos é, além da adequação à evolução tecnológica, propiciar facilidade ao acesso às informações, celeridade e economia de insumos.

J.O.S. - Essa implantação será em todo o Estado de São Paulo?

DR. DOMINGOS - Sim. O Inquérito Policial Eletrônico possui previsão de implantação em todo o Estado de SãoPaulo até o fim deste ano. Desta forma, além da tramitaçãodos procedimentos ocorrer neste meio eletrônico, uma maior integração entre os sistemas ocorrerá.

J.O.S. - Sobre esta integração, o que o senhor poderia falar sobre o assunto?

DR. DOMINGOS - A integração entre sistemas permite que as informações constantes em diversas bases de dados possam ser aproveitadas a um número maior de usuários e a consulta se realize em um único ambiente ou página web, sem necessitar de permissões ou autorizações de vários administradores de sistema.

J.O.S. - E quais seriam as vantagens?

DR. DOMINGOS - Rapidez nas informações. Como exemplo, hoje o sistema de elaboração de boletins de ocorrência e de inquéritos policiais se integra com o sistema de elaboração de laudos do IC e do IML, chamado GDL (Gestor de Laudos). Nesta integração, o sistema permite que eu solicite e receba o laudo online, evitando com isto uma demora, hoje desnecessária, desta diligência.

J.O.S. - E os demais procedimentos que estão tramitando na delegacia? Como serão processados?

DR. DOMINGOS - Todos os feitos que já se encontram instaurados, tramitarão na chamada “forma física”. Não haverá necessidade da digitalização destes procedimentos. Esta rotina já vem sendo implantada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo desde a implantação da Lei de Informatização dos Processos Judiciais, no ano de 2006, no que tange aos feitos cíveis.

J.O.S. - Há alguma orientação a ser passada à população com relação a esta nova rotina implantada pela expansão do sistema?

DR. DOMINGOS - A Subseção da OAB desta cidade, o Ministério Público e outras instituições como a Polícia Militar e o Conselho Tutelar, foram comunicadas desta implantação bem como das características deste sistema, conquanto ao recebimento de documentos. Nas orientações expedidas, salientada foi a necessidade de que, todo e qualquer documento encaminhado a esta Unidade Policial, far-se-á por meio digital através de nosso email institucional: dpm.staritapquatro@policiacivil.sp.gov.br.