CDHU publica licitação para concluir obras da casas populares em Santa Rita


A CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) publicou na quarta-feira (27/6), no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o Aviso de Licitação visando a contratação de nova empresa para concluir o Conjunto Habitacional do Santa Rita do Passa Quatro D (casas populares). As obras de construção das 205 casas foram abandonadas pela antiga construtora, no final de 2017, sem prévia comunicação à Prefeitura.

Desde a constatação do abandono, em vistoria do Departamento de Obras, a Prefeitura Municipal, conveniada da CDHU no projeto, vem tomando todas asprovidências necessárias em busca de uma solução. Desde então, sempre respeitando os prazos previstos na legislação, a Prefeitura foi em busca da conclusão do projeto, visando atender as várias famílias já sorteadas para que recebam suas casas.

No último dia 18 de junho, segunda-feira, o prefeito Leandro Luciano dos Santos esteve na Secretaria de Habitação, em São Paulo, para assinatura da rescisão amigável de contrato, ação necessária para que a CDHU pudesse abrir a nova licitação.

De acordo com o Diretor Técnico da CDHU, Aguinaldo Lopes Quintana Neto, em 90 dias as obras devem ser retomadas e a previsão é de que em seis meses as casas sejam entregues aos sorteados. Além de Quintana, também esteve na reunião o superintendente de Obras do Interior, Antônio Carlos Trevisani.

Entres as medidas tomadas estão a rescisão unilateral do Contrato No 010/2014 (Processo 943/2018) com a empresa Construtora Krycitan Ltda., após o vencimento de todos os prazos legais, em março. Além da rescisão, diante do silêncio da Construtora, a Prefeitura buscou o cumprimento de novas etapas do processo de penalização da contratada, como multa no valor de R$ 724 mil. O valor calculados com base no projeto e no contrato firmado. Também foi solicitado o bloqueio de bens dos sócios da empresa, para garantir ressarcimentos necessários.

Até a retomada das obras,por meio de Convênio da Atividade Delegada, em parceria com a Prefeitura Municipal, a Polícia Militar está atuando no monitoramento de segurança do local.