Vencidos os prazos, Prefeitura busca rescisão de contrato com empreiteira


A busca por solução para a situação das obras das Casas Populares do Conjunto Habitacional Santa Rita do Passa Quatro D, paralisadas desde dezembro de 2017, após o abandono da empresa responsável, avança mais uma etapa. Depois de finalizados os prazos de notificação à Construtora Krycitan Ltda., a Prefeitura agora busca a rescisão unilateral do contrato no 010/2014, que tem por objeto a execução de obras de serviços de engenharia, para realização de empreendimento com 205 unidades habitacionais.

Após o abandono, a empreiteira já foi notificada, segundo a legislação, para retomada imediata das obras, mas não houve retorno. Diante do fato, outra notificação foi realizada, desta vez para rescisão do referido contrato. A Krycitan teria 10 dias para a defesa, prazo este que também já está se encerrando.

Se confirmada a rescisão, a empresa contratadasofrerá também penalidades, como a aplicação de multa prevista em contrato, cujo valor ainda deverá ser calculado, além de outras sanções estabelecidas também na Lei Federal 8.666/93.

Prefeitura esclarece à população, especialmente as famílias sorteadas, que está empenhada em resolver a situação o quanto antes, porém os prazos legais devem ser respeitados. Todo o compromisso com a empreiteira foi cumprido e até hoje já foram investidos quase R$ 14 milhões nas obras.

Agora a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) deverá assumir o projeto, com nova licitação, o que também deve acontecer dentro dos prazos previstos em leis. Portanto ainda não há previsão de conclusão e entrega das casas.

Neste período, por meio de Convênio da Atividade Delegada, em parceria com a Prefeitura Municipal, a Polícia Militar está atuando no monitoramento de segurança do local.

A Prefeitura esclarece também, que foi surpreendida com o abandono da obra, já que a empresa contratada, vencedora de um processo licitatório, apresentou todos os requisitos técnicos e legais para sua aprovação, inclusive com experiência comprovada na execução de Conjuntos Habitacionais já entregues em outros municípios, como por exemplo, em Caconde (SP).