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Prefeitura começa a distribuição de carnês de IPTU e ISSQN


O setor de Tributação da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro começou esta semana a distribuição dos carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). A entrega será feita pelos correios.

O vencimento da primeira parcela ou parcela única será no próximo dia 22 de março, quinta-feira. O IPTU poderá ser parcelado em até 10 vezes, enquanto o ISSQN pode ser dividido em seis parcelas iguais. Nos dois impostos, quem optar pelo pagamento a vista, terá o benefício do desconto de 5%.

De acordo com o setor de Tributação, os carnês também estarão disponíveis na internet, no site da prefeitura municipal (www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br), caso algum contribuinte, por algum motivo, não receba até a data do vencimento.

Ambos os tributos deverão ser pagos em uma das instituições bancárias credenciadas para o recebimento, são elas Itaú, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal (incluindo as Lotéricas) e Santander. Os contribuintes devem verificar quais os serviços disponíveis em cada banco.

De acordo com o Departamento Municipal de Finanças, não houve reajustes dos impostos, mas sim a reposição do índice inflacionário, obrigatóriopela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 1,95%, seguindo o índice do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), medido de dezembro de 2016 a novembro de 2017.

O IPTU é um tributo municipal arrecadado sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel localizado em zona ou extensão urbana. O imposto consta na Constituição Federal e serve tanto para pessoas jurídicas, como pessoas físicas. O objetivo principal do IPTU é basicamente fiscal, ou seja, obter recursos financeiros para o Governo Municipal investir na manutenção da própria cidade, em busca de melhorias na qualidade de vida dos moradores.