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Carnês de IPTU também estão disponíveis na internet


O setor de Tributação da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro começou esta semana a distribuição dos carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

A entrega será feita pelos correios, entretanto, caso o contribuinte não recebe a tempo, os carnês também estão disponíveis na internet, no site da Prefeitura Municipal (www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br), no link Tributos (menu a esquerda). Para acessar o campo, basta o contribuinte digitar o código de cadastro (consultar o carnê do ano passado).

O vencimento da primeira parcela ou parcela única será no próximo dia 22 de março, quinta-feira. O IPTU poderá ser parcelado em até 10 vezes, enquanto o ISSQN pode ser dividido em seis parcelas iguais. Nos dois impostos, quem optar pelo pagamento a vista, terá o benefício do desconto de 5%.

Ambos os tributos deverão ser pagos em uma das instituições bancárias credenciadas para o recebimento, são elas Itaú, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal (incluindo as Lotéricas) e Santander. Oscontribuintes devem verificarquais os serviços disponíveis em cada banco.

De acordo com o Departamento Municipal de Finanças, não houve reajustes dos impostos, mas sim a reposição do índice inflacionário, obrigatório pela Lei de Res- ponsabilidade Fiscal (LRF), em 1,95%, seguindo o índice do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), medido de dezembro de 2016 a novembro de 2017.

O IPTU é um tributo municipal arrecadado sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel localizado em zona ou extensão urbana. O imposto consta na Constituição Federal e serve tanto para pessoas jurídicas, como pessoas físicas. O objetivo principal do IPTU é basicamente fiscal, ou seja,obter recursos financeiros para o Governo Municipal investir na manutenção da própria cidade, em busca de melhorias na qualidade de vida dos moradores.