Sancionada a lei que incentiva denúncias anônimas com recompensa


Foi sancionada a Lei 13.608/18, que permite a estados organizarem seus serviços de disque-denúnciae que define regras para o pagamento de recompensa a quem auxiliar em operações policiais. A nova lei teve origem no Projeto de Lei 1332/07, do deputado Beto Mansur (PRB-SP).

O texto estabelece que veículos de transporte público têm que informar de forma clara e visível o número do disque denúncia da localidade. Além disso, estados e municípios poderão estabelecer recompensas em dinheiro, para denúncias que levarem à solução de crimes.

Beto Mansur afirma que o gasto com o pagamento de recompensas será muito inferior aos prejuízos causados por ações criminosas. "Todo tipo de denúncia que for consistente vai poder ter algum tipo de recompensa em dinheiro. Isso incentiva quem vê um delito ou está num grupo que comete algum tipo de delito e, em troca de algum dinheiro, denuncia esse grupo que, muitas vezes, é muito mais nocivo para a sociedade do que o eventual pagamento." (Da Agência Câmara Notícias)

Toda denúncia que for consistente terá algum tipo de recompensa em dinheiro por parte de Estados e Municípios a quem auxiliar operações policiais. Está na Lei 13.608/18, já sancionada.