Tribuna Livre: O Futuro do Santa Rita Prev



Nesta semana aprovamos na Sessão da Câmara Municipal, dois importantes projetos para melhor garantir o futuro do Instituto Santa Rita PREV.

Em um projeto aprovamos o reparcelamento dos débitos municipais para com o Instituto, conforme Portaria Federal MF No333/2017, para um parcelamento de até 200 prestações.

Esta medida assegurará o recebimento dos atrasados que a Prefeitura Municipal deve ao Instituto, em condições melhores do que se tivesse aplicado o dinheiro na poupança, solucionando este montante para o futuro do Instituto.

Para a Prefeitura Municipal também ficou bom, porque com o aumento do número de parcelas diminuiu o valor da mesma, melhorando o caixa da Prefeitura no curto prazo, possibilitando aplicar maiores recursos no custeio da cidade.

No outro projeto, também aprovado por unanimidade, com objetivo de equacionar o déficit apurado na avaliação atuarial, referente a 2.017, no valor de R$51.679.911,66, o Município adotará plano de financiamento sob a forma de aplicação de alíquotas progressivas, popularmente conhecido como aporte.

As amortizações terão início com alíquota de 5,00%, sobre a folha dos servidores ativos, em 2017, e evoluirão anualmente, à razão de 1,79% por um período de 15 anos, após o qual a alíquota será estabilizada no patamar de 31,85%, assim permanecendo até 2043, quando o déficit estará plenamente equacionado.

Outras medidas deverão ser tomadas no futuro, para diminuir este déficit. É necessário que aguardemos o resultado da Reforma Previdenciária para sabermos o que será alterado e também avaliarmos o cálculo atuarial de 2.018, que contemplará as significativas alterações que ocorreram neste ano no âmbito municipal.

Existe ainda a possibilidade da Prefeitura Municipal transferir alguns imóveis ao Instituto, o que implicará na redução do déficit e consequente redução do aporte.

Por fim, é importante lembrar que o Instituto está com suas finanças equacionadas para honrar com as aposentadorias a curto e médio prazo, sendo que todas essas medidas são necessárias para o saneamento a longo prazo.