Câmara Municipal realizou a 3a Sessão Ordinária



Presidida por Paulo César Missiatto, aconteceu na noite de segunda-feira, dia 21 de março, às 20h00, no prédio da Câmara Municipal, a 3a Sessão Ordinária do ano 2016 e a 5a Extraordinária.

Material do Expediente da Sessão
- Requerimento no 004/16, de autoria da Vereadora Norma Jamus Villela, so- licitando informações junto a Prefeitura Municipal, a bem da administração e da transparência, a relação de quais quarteirões, ruas e avenidas que serão recapeados com a verba proveniente do Governo Federal, através do Deputado Carlos Sampaio.

- Indicação no 008/16, de autoria do Vereador Heraldo Luciano, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a colocação de placas indicativas com nomes de nossos pontos turísticos e informações importantes nas imediações do Supermercado São Sebastião.

- Indicação no 009/16, de autoria da Vereadora Norma Jamus Villela, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal o alongamento da arquibancada existente no Tiro de Guerra deste município, visto que durante as solenidades cívicas ou outras apresentações, muitas pessoas presentes são obrigadas a permanecer em pé.

- Indicação no 010/16, de autoria da Vereadora Norma Jamus Villela, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a prorrogação do vencimento da primeira parcela do IPTU, com vencimento para 25 de março do corrente para 11 de abril, sem acréscimo de qualquer correção, cando as demais parcelas com seus vencimentos inalterados.

- Indicação no 011/16, de autoria do Vereador Domingos Antonio de Mattos, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza do terreno do antigo prédio da Delegacia de Polícia, situado na Avenida Severino Meirelles, esquina com a Rua Monsenhor Porfírio.

- Ofício de autoria do Senhor Prefeito Municipal, enviando resposta à Indicação de no 001/16, assinada pela Vereadora Norma Jamus Villela.

- Documentação referente às licitações realizadas pela Municipalidade.

- Documentação dos Balancetes da Receita e Despesa da Câmara Municipal, referente ao mês de fevereiro de 2016.

- Ofício no 011/16, de autoria da Mesa Diretora da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, encaminhando os resultados do mês de janeiro de 2016.

Ordem do Dia
Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar no 001/16, que "Dispõe sobre a concessão da pensão no âmbito do regime próprio de previdência dos servidores da Estância de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências".

Aconteceu em seguida a 5a Sessão Extraordinária, tendo sido aprovado em Segunda Discussão e Votação o referido Projeto de Lei Complementar no 001/16.