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Delegado Responde: Apreensão de armas e mandado de prisão por estupro



JORNAL O SANTARRITENSE - Dr. Domingos, retorno de férias agitado na Delegacia de Polícia e, durante cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão, Policiais Civis conseguiram prender um elemento na posse de um revólver e de uma espingarda. O Senhor pode nos fornecer melhores informações sobre essa ocorrência?

DR. DOMINGOS ANTONIO DE MATTOS – Em virtude de notícias ventiladas no bojo de inquérito policial, instaurado nesta Delegacia de Polícia, denunciando suposta existência de arma de fogo em poder do indigitado autor, o que foi corroborado por informação constante de relatório de investigação, representamos ao Poder Judiciário pela concessão de Mandado de Busca e Apreensão para local determinado, o que foi prontamente concedido após concordância do Ministério Público.

Assim, de posse do competente Mandado de Busca, na manhã do dia 02 de agosto p.p., uma equipe de Policiais Civis se dirigiu ao imóvel alvo, situado no Jardim Nova Santa Rita, nesta cidade, onde, em conversa com o indigitado autor, o mesmo de pronto confirmou que possuía um revólver, calibre 32, o qual estava oculto debaixo do travesseiro existente em sua cama. Ato contínuo, após os Policiais Civis localizarem o revólver citado, municiado com 06 cartuchos intactos, o indigitado autor foi indagado sobre eventual documento do mesmo, tendo ele respondido que não possuía seu registro e como via de consequência autorização para mantê-lo em sua guarda, o que motivou que fosse exarada ordem de prisão em agrante delito. 

Prosseguindo as buscas nas demais dependências do imóvel os Policiais também localizaram uma espingarda, tipo cartucheira, calibre 40, além de seis cartuchos recarregados, calibre 40 e 10 projéteis, intactos, marca CBC, calibre 38. Aqui é importante ressaltar que o revólver, a espingarda e a munição estavam em bom estado de conservação, o que permite a presunção da possibilidade de seu uso em po- tencial. Durante seu interrogatório o indigitado autor alegou que aquelas armas e munição foram deixadas no local por um amigo já falecido.

J.O. S. – Quais foram às providências adotadas pela Polícia Civil?

DR. DOMINGOS – Encerradas as diligências no local da busca, as armas, munições e o indigitado autor foram apresentados na Delegacia de Polícia, onde determinei a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante delito, bem como apreensão e encaminhamento dos objetos para exame pericial junto ao Instituto de Criminalística de São Carlos. Cópia do Auto de Prisão também foi encaminhada ao E. Juízo local para ciência dos resultados da diligência.

J.O. S. – O Autor foi encaminhado para alguma cadeia da região?

DR. DOMINGOS – O crime pelo qual o autor foi indiciado está previsto no artigo 12 da Lei 10.826/03 - Estatuto do desarmamento, o qual tipifica a conduta de “possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta” (grifo nosso) cuja pena prevista é de detenção de 01 a 03 anos e multa, ou seja, admite fiança na esfera policial. Nesse diapasão, analisando as circunstâncias e gravidade do crime, antecedentes e condição de fortuna do autor, deliberei por arbitrar em seu favor fiança no valor de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais), a qual foi exibida em cartório e permitiu sua soltura para responder a acusação em liberdade.

J.O.S. – Também nessa semana Policiais Civis deram cumprimento a Mandado de Prisão expedido contra elemento que praticou estupro no Município. O Doutor pode comentar essa prisão?

DR. DOMINGOS – Realmente, no primeiro dia do mês de agosto, Investigadores desta Delegacia de Polícia efetuaram diligências e lograram localizar e prender elemento de 36 anos de idade em virtude de pesar contra ele Mandado de Prisão por infração ao disposto no artigo 213, c.c. 14 inc II do CPB (estupro tentado). Após sua prisão o elemento foi imediatamente encaminhado para o Centro de Triagem da Cadeia Pública de São Carlos e depois para o CDP de Araraquara, onde se encontra cumprindo a pena que lhe foi imposta.

J.O. S. – Quando foi cometido esse crime?

DR. DOMINGOS – Os fatos ocorreram em 2012 e no ano de 2015 o autor foi condenado, em Primeira Instância, a pena de 02 (dois) anos de reclusão em regime inicial fechado, lhe tendo sido concedido direito de recorrer em liberdade. O recurso de apelação foi interposto pela defesa, mas o tribunal o rejeitou, no final de 2016, confirmando a sentença proferida na Comarca, tendo o Mandado de Prisão expedido em maio de 2017 e, após diligências, efetivamente cumprido no início do corrente mês.

J.O. S. – Na redação do Jornal chegou a notícia de que Policiais Civis de nossa cidade prenderam autor de latrocínio que estava escondido na Zona Rural. Essa notícia procede?

DR. DOMINGOS – No último dia do mês de julho p.p. aportou nessa Delegacia de Polícia denuncia de que um elemento, autor de latrocínio em município próximo e com mandado de prisão expedido, estaria acoitado em uma propriedade situada na Zona Rural de Santa Rita do Passa Quatro. Imediatamente nossos Investigadores realizaram diligências e confirmaram a denúncia, inclusive identificando a propriedade onde o fugitivo se ocultava. Mantido contato com a Delegacia do Município onde tramita o processo contra o autor, Policiais Civis daquela localidade para cá se dirigiram e, em diligência conjunta conseguiram realizar a prisão.

J.O. S. – O Doutor tem detalhes sobre o crime cometido por esse elemento?

DR. DOMINGOS – Em virtude de o processo ser de outra Comarca não possuímos detalhes sobre o crime, mas segundo informações o autor teria praticado roubo contra um casal de namorados, o qual estava em local ermo e, durante a ação delituosa, acabou tirando a vida da vítima do sexo masculino. Infelizmente vários casais estacionam veículos em locais ermos para namorar e acabam ficando sujeitos a esse tipo de abordagem.