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A partir deste mês, Banco do Brasil também irá receber IPTU e ISSQN



A partir deste mês os moradores de Santa Rita do Passa Quatro terão mais uma opção para pagamento das parcelas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), de 2017.

O Banco do Brasil foi credenciado e também estará apto à receber os pagamentos, por meios eletrônicos e auto-atendimento (caixa eletrônico). Com isso, são três instituições bancárias credenciadas, as outras são Caixa Econômica Federal (incluindo as Lotéricas) e Santander (verifique os serviços disponíveis em cada banco).

O pagamento do IPTU acontece em nove parcelas. No caso do ISSQN, o parcelamento acontece em seis vezes. Os vencimentos acontecem sempre no dia 24 de cada mês. Quem eventualmente não recebeu seu carnê ou perdeu o dia do vencimento, poderá imprimir a segunda via do DAM (Documento de Arrecadação Municipal) pela internet, no site da prefeitura (www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br), na aba Tributos, localizada no menu a esquerda, na parte de baixo.

De acordo com o Departamento Municipal de Fazenda Pública, Finanças e Controle, a cobrança dos dois impostos começou apenas no mês de abril, pois a prefeitura teve que se adequar às novas exigências do Banco Central (BC).

Também para se adequar às exigências do BC, a prefeitura precisou credenciar bancos dispostos a receber o pagamento. Caso novos bancos comecem também a oferecer o recebimento, seus nomes serão divulgados à população.

Se o contribuinte não conseguir efetuar o pagamento até a data do vencimento, uma nova via do DAM deverá ser gerada com o valor atualizado, incluindo juros e multa. A nova via também poder ser impressa pela internet ou solicitada junto ao setor de Tributação.

O IPTU é um tributo municipal, arrecadado sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel localizado em zona ou extensão urbana. O imposto consta na Constituição Federal e serve tanto para pessoas jurídicas, como pessoas físicas. O objetivo principal do IPTU é basicamente scal, ou seja, obter recursos nanceiros para o Governo Municipal investir na manutenção da própria cidade, em busca de melhorias na qualidade de vida dos moradores.