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Santa Rita conquista Certificado Prefeito Empreendedor do Sebrae-SP



Santa Rita do Passa Quatro recebeu um presente especial no seu aniversário de 156 anos. Na última sexta-feira, dia 20, o prefeito Leandro Luciano dos Santos foi agraciado com o certificado do programa Sebrae Prefeito Empreendedor de 2015/2016, Prêmio Mário Covas.

O município cou em 5o lugar na etapa paulista do prêmio, que tem o objetivo de reconhecer os gestores que promovem o desenvolvimento econômico e social de seus municípios por meio do incentivo aos pequenos negócios locais. No total, foram 423 projetos inscritos de 301 prefeituras (cada uma pôde se inscrever com dois projetos, um em cada categoria) do Estado de São Paulo. O prêmio santarritense veio na categoria Implementação e Institucionalização da Lei Geral, uma das oito que compõem o concurso.

Para receber o prêmio, o prefeito convidou todos os vereadores da Câmara Municipal, da atual legislatura, que aprovaram a Lei por unanimidade em 2014. Estiveram presentes os vereadores: Lucas Comin Loureiro, Domingos Antonio de Mattos, Norma Jamus Villela, Heraldo Luciano, Luis Roberto Daldegan Broglio, Carlos Eduardo Clemente Leal e Leopoldo Augusto Lopes de Oliveira. O certificado foi entregue pelo con- sultor do Sebrae-SP, Luís Adriano Alves Pinto.

De acordo com o consultor, Santa Rita concorreu e ficou a frente de municípios bem maiores, graças ao cur- to espaço de tempo em que a Lei foi elaborada, aprova- da e colocada em prática. “Santa Rita implantou a Lei em um ano e meio, enquanto alguns municípios não conseguiram em quatro”, disse Luís Adriano. O prefeito aproveitou e agradeceu a todos os vereadores pelo apoio à iniciativa. “Sem a Câmara nós não teríamos conseguido”, disse. “Quero agradecer a todos os vereadores por terem abraçado a idéia”, concluiu o prefeito.

LEI GERAL
Como parte importante do Plano de Desenvolvimento do Município, lançado há dois anos, a Lei Municipal 3.171, conhecida como Lei Geral, visa dar tratamento diferenciado, para incentivo às microempresas e pequenas empresas de Santa Rita. A Lei regulamenta o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido assegurado às microempresas e empresas de pequeno porte (MPE), e aos microempreendedores individuais (MPE e MEI), em conformidade com a Consti- tuição Federal e o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.

Entre outras ações, a Lei também prevê facilitar a participação de micro e empresas de pequeno porte nas compras públicas. Estas empresas, por exemplo, terão prioridade, em caso de empate em licitações. A Prefeitura poderá inclusive realizar processo licitatório exclusivamente para as microempresas e empresas de pequeno porte, nas contratações de até R$ 80 mil.

Estímulo a formalização de empreendimentos, para que estes possam se regularizar, ao agronegócio e turismo são outras modalidades com incentivos previstos na Legislação. A Lei Municipal 3.171 pode ser acessada na íntegra no site da Prefeitura Municipal (www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br) no menu a esquerda, link “Leis”.